ÁREA CÍVEL:

- Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC)

Titular do 1º Ofício: Dra. Luciana Loreiro Oliveira

Os seguintes temas são tratados:

a) criança;

b) idosos;

c) hipossuficientes;

d) portadores de deficiência;

e) discriminação de raça, genêro e orientação sexual;

f) tortura;

g) trabalho escravo;

h) segurança pública e sistema prisional;

i) direitos e garantias fundamentais (Constituição Federal de 1988, Título II);

j) direitos de populações indígenas e das minorias.

- Ofícios da Seguridade Social e Educação

Titular do 1º Ofício: Dr. Peterson de Paula Pereira

Titular do 2º Ofício: Dr. Carlos Henrique Martins Lima

Esses ofícios tratam dos seguintes assuntos:

a) assistência social

b) saúde;

c) previdência social, inclusive previdências privada e pública de caráter complementar;

d) educação.

- Ofícios da Ordem Social

Titular do 1º Ofício: Dr. Francisco Guilherme Vollstdet Bastos

Titular do 2º Ofício: Dra. Ana Paula Mantovani

A temática abordada abrange:

a) meio ambiente;

b) patrimônio histórico e cultural;

c) ciência e tecnologia;

d) cultura;

e) desporto.

- Ofícios da Ordem Econômica e Consumidor

Titular do 1º Ofício: Dr. Paulo José Rocha Júnior

Titular do 2º Ofício: Dr. Pedro Nicolau Moura Sacco

Os assuntos relacionados a esses Ofícios são:

a) direito econômico;

b) atividades econômicas do estado;

c) serviço público, inclusive as autorizações, concessões e permissões, salvo quanto a aspectos licitatórios

d) direito do consumidor;

e) política agrícola;

f) política fundiária;

g) política urbana;

h) política agrária.

- Ofícios da Ordem Financeira e Tributária:

Titular do 1º Ofício: Dra. Valquíria Oliveira Quixadá Nunes

Titular do 2º Ofício: Dr. Lauro Pinto Cardoso Neto

Os assuntos relacionados a esses Ofícios são:

a) sistema financeiro nacional, inclusive fundos de pensão;

b) tributação;

c) renúncia de receita;

d) contratação de empréstimos pelo Poder Público;

e) concessão de empréstimos pelo Poder Público

f) execução orçamentária e responsabilidade fiscal.

- Ofícios das Licitações e Contratos e Concursos

Titular do 1º Ofício: Dr. Bruno Caiado de Acioli

Titular do 2º Ofício: Dra. Raquel Branquinho P. M. Nascimento

Titular do 3º Ofício: Dr. Wellington Divino Marques de Oliveira

Titular do 4º Ofício: Dr. José Alfredo de Paula Silva (Em substituição: Dr. Rômulo Moreira Conrado)

Titular do 5º Ofício: Dr. Pedro Antônio de Oliveira Machado
Titular do 6º Ofício: Dra. Michele Rangel de Barros Vollstedt Bastos

Os assuntos referentes aos cinco Ofícios são:

a) licitações, tanto na administração direta quanto na indireta;

b) contratos, tanto na administração direta quanto na indireta;

c) autorizações, concessões e permissões, quanto a seus aspectos licitatórios.

- Ofícios dos Atos Administrativos

Titular do 1º Ofício: Dra. Eliana Pires Rocha

Titular do 2º Ofício: Dra. Anna Carolina Resende

Titular do 3º Ofício: Dra. Ana Carolina Alves Araújo Roman

Titular do 4º Ofício: Dra. Marco Aurélio Alves Adão
Titular do 5º Ofício: Dra. Luciana Loureiro Oliveira

A temática, desses Ofícios, refere-se a:

a) pessoal;

b) concursos públicos;

c) indenizações e precatórios;

d) atos administrativos lesivos ao patrimônio público não previstos nos demais Ofícios.

ÁREA CRIMINAL:

Os Procuradores da República que atuam na Área Criminal são os titulares dos oito Ofícios existentes, não havendo, quanto aos mesmos, qualquer tipo de especificidade. São exemplos de crimes federais afetos a esta área:

a) Crimes contra bens, serviços, direitos ou interesses da União;

b) Crimes contra a Administração Pública Federal;

c) Crimes contra o Meio Ambiente;

d) Crimes de Tráfico Internacional de Drogas;

e) Crimes contra o Sistema Financeiro, entre outros.

A seguir, os Procuradores da República titulares dos mencionados Ofícios:

Titular do 1º Ofício: Dr. José Diógenes Teixeira

Titular do 2º Ofício: Dr. José Robalinho Cavalcanti

Titular do 3º Ofício: Dr. Luiz Fernando Bezerra Viana

Titular do 4º Ofício: Dr. Vinícius Fernando Alves Fermino

Titular do 5º Ofício: Dr. Gustavo Pessanha Velloso

Titular do 6º Ofício: Dra. Lívia Nascimento Tinôco

Titular do 7º Ofício: Dr. Valtan Timbó Martins Mendes Furtado

Titular do 8º Ofício: Dra. Luciana Marcelino Martins