Gabinete do Procurador-Chefe da PR/DF

O Gabinete do(a) Procurador(a)-Chefe é responsável pela gestão administrativa, financeira e de pessoal da Procuradoria da República no Distrito Federal, sendo chefiado por um Procurador da República que, após eleito pelos membros da Unidade, é nomeado pelo Procurador-Geral da República.

É da competência do Gabinete elaborar políticas de gestão que melhorem o desempenho da Procuradoria da República no Distrito Federal nas áreas meio e fim.

O Gabinete é composto por servidores com especializações diversas. Além do Chefe de Gabinete, auxiliar direto do(a) Procurador(a)-Chefe, ainda fazem parte da estrutura uma Assessoria Jurídica e uma Assessoria de Comunicação, além de servidores que executam serviços de secretaria e apoio.

Assessoria de Comunicação Social

Criada em fevereiro de 2004, a Assessoria de Comunicação está ligada diretamente ao Gabinete do Procurador-Chefe da PR/DF. Tem como principais atribuições/responsabilidades:

a) tratar de todo o processo de comunicação da Instituição – comunicação interna e externa;

b) intermediar a comunicação entre os meios de comunicação e a Instituição e vice-versa;

c) produzir, selecionar e disponibilizar informações autorizadas pela Instituição aos meios de comunicação;

d) utilização mais efetiva de instrumentos internos de comunicação, como Intranet, mural, informativo interno, clipping diário de notícias, entre outros.

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão – PRDC

A PRDC é o órgãos do Ministério Público Federal a quem incumbe a defesa dos direitos constitucionais dos cidadãos, conforme é estabelecido pela Lei Complementar nº 75/93.

Coordenadoria Jurídica – COORJU

Esta Coordenadoria é composta de quatro Setores: Cível, Criminal, Tutela Coletiva e Informações Processuais.

Cabe à Coordenadoria Jurídica da PR/DF controlar toda a movimentação processual que tramita na Justiça Federal: mandados de segurança, inquéritos policiais e ações civis públicas, de improbidade administrativa, de usucapião, de justificação, de opção de nacionalidade, possessórias, populares, ordinárias e outras, além de representações, expedientes e procedimentos administrativos diversos.

Compete ainda à Coordenadoria Jurídica: cumprir normas estabelecidas pelo Procurador-Chefe e decisões do colegiado de Procuradores; atender às determinações administrativas do Procurador-Chefe, dos Procuradores Coordenadores das áreas cível e criminal; prestar assistência direta aos membros; implantar e executar procedimentos e rotinas de trabalho; expedir certidões; acompanhar, por meio de relatório da Seção de Pessoal, as férias e os afastamentos dos Membros do MPF; controlar informações estatísticas; solicitar à Justiça Federal cópia de decisões judiciais para agilizar o trabalho dos Procuradores; realizar, quando solicitado, levantamentos diversos, tais como: quantidade de processos distribuídos aos diversos Ofícios e Gabinetes, estatística detalhada; atender o público via telefone, e-mail e pessoalmente; realizar contatos com os cartórios das diversas varas da Justiça Federal, da Polícia Federal, além de outros órgãos públicos e demais unidades do MPF; encaminhar andamento e cópias de peças processuais às diversas unidades do MPF; proceder às intimações/notificações quando solicitado por membro; prestar todas as informações necessárias à alimentação e desenvolvimento dos sistemas de informática ARP e Caetés.

O Coordenador Jurídico da PR/DF também é o secretário da Subcomissão do Concurso de Procurador da República, além de encarregado do plantão aos sábados, domingos, feriados e, nos dias úteis, das 19h a 0h e da 0h às 13h, recebendo comunicação de Prisão em Flagrante da Polícia Federal e Pedido de Liberdade Provisória da Justiça Federal.

Setor de Tutela Coletiva – SETUC

O Setor da Tutela Coletiva – SETUC da PR/DF é responsável pelo trâmite de Representações, Procedimentos Administrativos – autuados na Procuradoria da República no Distrito Federal ou oriundos de outros órgãos – e de Inquéritos Civis Públicos; pela publicação do Boletim Quinzenal de Distribuição dos processos acima referidos; da elaboração e divulgação das Estatísticas Mensais de Produtividade dos Procuradores lotados no Setor, além da estatística das férias dos Procuradores convertidas em pecúnia.

Setor Cível

O Setor Cível é o responsável pelos trâmites relacionados aos Processos Judiciais Cíveis, originários ou não no Ministério Público, como Ação de Improbidade, Ação Civil Pública e Ação Cautelar – geralmente originárias do MPF, além das demais Ações, como Ordinárias, Precatório, Mandados de Segurança, Ação Popular, Ações diversas – não oriundos do MPF. É o responsável, também, atualmente, pelos Procedimentos Administrativos (PA) da Força Tarefa do INSS. Faz, ainda, o controle das manifestações dos Procuradores, como também Dossiês das Ações em que o MPF é autor e outras de seu interesse.

Setor Criminal

O Setor Criminal controla todos os Processos Judiciais Criminais, com origem no MPF, como Inquérito Policial (os determinados pelo Procurador através de Ofício ao DPF), demais Inquéritos, Ações Penais, Carta Precatória, Prisão em Flagrante, Liberdade Provisória, Quebra de Sigilo, Procedimentos Criminais diversos, Habeas Corpus, etc. Responsável, também, pelos Procedimentos Administrativos Criminais. Faz o arquivo das Petições dos Procuradores da área criminal, bem como controla a pauta de audiências.

Informações Processuais – IP

O Setor de Informações Processuais é o responsável pelo atendimento a advogados ou à parte interessada, consultando os sistemas ARP / Caetés e informando o andamento processual de ações judiciais e extrajudiciais (procedimentos administrativos) cíveis e criminais.

Nos casos em que a parte interessada solicita cópias de parecer, este setor as encaminha ao Gabinete do Procurador que se manifestou.

O Setor de Informações Processuais também emite extrato com o andamento processual de ações judiciais e extrajudiciais não sigilosas, fornecendo-o à parte interessada.

Além do atendimento pessoal, este Setor presta informações pelo telefone 313-5544.

Coordenadoria de Administração (CA)

Compete à Coordenadoria de Administração coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas a pessoal, serviços gerais e patrimônio, planejamento, orçamento e finanças, observadas as diretrizes e orientações técnicas emanadas das Secretarias do Ministério Público Federal, nas respectivas áreas de competência.

Trabalhando em conjunto com as suas seções, a Coordenadoria de Administração empenha-se em promover um trabalho participativo, no sentido de viabilizar as demandas da atividade fim, fornecendo informações sobre despesas, contratos, gastos específicos, disponibilidade de material de consumo e de informática, transporte de membros e servidores a serviço, administrar e organizar a vida funcional do seu quadro de servidores e membros, organizar e realizar o concurso de Procuradores da República no Distrito Federal, zelando pela correta aplicação dos recursos disponibilizados para sua manutenção.

Seção de Pessoal – SP

A Seção de Pessoal coordena e executa atividades relacionadas à gestão de pessoas e ao desenvolvimento de recursos humanos no âmbito da PR/DF. Em termos de pessoal, a PR/DF é composta por Procuradores, Servidores (de níveis superior e médio) e Estagiários (de níveis superior e médio).

As atribuições são diversas, tais como controle de freqüência; controle de férias; posse, exercício, remoção, vacância e exoneração; requisição e cessão; manutenção e atualização de dados cadastrais; licenças diversas; emissão de relatórios para uso interno e externo; controle de benefícios; avaliações periódicas; controle de contracheques e inscrição em cursos, entre outras atribuições.

À Seção de Pessoal compete, ainda, auxiliar no processo seletivo para contratação de estagiários em seus diversos níveis e na elaboração de portarias que normatizem assuntos administrativos.

Seção de Execução Orçamentária e Financeira – SEOF

A SEOF é a seção encarregada de fazer a programação orçamentária anual da PR/DF, sob a supervisão da Secretaria de Planos e Orçamentos da Procuradoria Geral da República, baseando-se nos gastos feitos anteriormente e fazendo projeções de gastos que porventura possam vir a ocorrer, realizando assim a execução financeira.

A SEOF, no início de cada exercício, faz o empenho das despesas já programadas, de forma global e, no decorrer do mesmo exercício, repete o procedimento para as novas despesas assumidas pela PR/DF. É a seção que recebe as faturas das empresas onde se efetuou as compras para a PR/DF, ou com as quais se fez um contrato de prestação de serviços, além de efetuar o seu pagamento, inclusive, calculando e recolhendo os impostos e contribuições, tais como: ISS, INSS, PIS/PASEP, GPS, entre outros; acompanha a publicação de legislação, no Diário Oficial da União, pertinente às áreas orçamentária e financeira, bem como referente à retenção de tributos e contribuições; retira, ainda, a conformidade diária da PR/DF no Sistema de Administração Financeira – SIAFI, encaminhando-a à Auditoria Interna (AUDIN); tira cópias dos processos que tramitam pela seção para arquivamento e encaminha os originais para a AUDIN; consulta, no SIAFI, o saldo dos recursos orçamentários e financeiros, diariamente, para controle; encaminha ao Tribunal de Contas da União, via Internet, quadro demonstrativo das despesas executadas, todo mês, até o dia 5 do mês subseqüente; efetua a conformidade diária e de operadores, cadastra os usuários da Unidade no SIAFI; consulta, no Sistema de Cadastro de Fornecedor – SICAF, a situação de participantes em licitações, bem como antes de efetuar qualquer pagamento, além de controlar o atesto das faturas referentes aos serviços e aquisições efetuadas.

No fechamento do exercício, inscreve os empenhos não pagos, no SIAFI, como restos a pagar e faz o Relatório Anual de Gestão da PR/DF, informando o rol dos responsáveis e encaminhando-o à AUDIN até a data estipulada para o fechamento do exercício.

Seção de Material e Patrimônio – SMP

A Seção de Material e Patrimônio tem como objetivo controlar as atividades inerentes à gestão almoxarifado e controle patrimonial, adquirindo e controlando materiais de consumo e permanentes, dando suporte aos Membros e Servidores desta Procuradoria quanto a mobiliários, equipamentos e materiais de consumo necessários à consecução de suas tarefas.

Semestralmente, são feitos levantamentos de bens e materiais necessários ao atendimento do prédio e, com base nas necessidades e no dinheiro disponível para a compra, o pedido é à Comissão Permanente de Licitação. Depois de realizada a compra, a Seção integra todos os bens à PR/DF, fazendo, em seguida, a distribuição. Mensalmente são enviados relatórios de Almoxarifado e de Bens Móveis para a Auditoria, além de processos de cessão/doação que porventura vierem a acontecer. No final de cada ano, além desses relatórios, são encaminhados também os inventários de todos os bens e materiais pertencentes a esta unidade.

Seção de Atividades Auxiliares – SAA

A SAA é responsável pela coordenação dos trabalhos que versam sobre: limpeza do prédio (eventualmente), manutenção do ar-condicionado, serviço de vigilância, conservação e manutenção dos veículos, conservação de persianas, confecção de chaves, confecção de carimbos, manutenção de máquinas de xerox, saídas de veículos, consumo de combustível de veículos, condução de Membros e Servidores e manutenção de fax e aparelhos de som.

Seção de Comunicações Administrativas (Protocolo)

O Protocolo Administrativo funciona como um setor de apoio às demais Seções, Coordenadorias e Gabinetes no que se refere às atividades burocráticas/administrativas.

Nesta Seção são registrados, em sistema de controle próprio, todas as correspondências (recebidas e expedidas); documentos diversos (denúncias, representações, requerimentos, etc.); e autuação de todos os processos. Além disso, presta-se atendimento aos públicos externo e interno sobre a situação dos diversos expedientes, anteriormente mencionados.

Comissão Permanente de Licitação – CPL

A CPL tem como principais atividades o desenvolvimento de editais, publicação e divulgação na Internet, consulta a empresas e fornecedores e pesquisa de legislação pertinente ao desenvolvimento de processos licitatórios. Também são atribuições da CPL a realização de audiência pública para avaliação e conferência de documentos e propostas, julgamentos e adjudicação de empresas participantes dos certames.

Como peça integrante de seu funcionamento, cabe à CPL o desenvolvimento das especificações de materiais, produtos e peças necessárias ao bom andamento da PR/DF.

A CPL é instituída pela Portaria n.º 58, de 08 de julho de 2003.

Coordenadoria de Documentação e Informação Jurídica – CDIJ

Cabe à Coordenadoria de Documentação e Informação Jurídica planejar, coordenar, acompanhar, executar e controlar as atividades relacionadas à informática, seguindo as diretrizes técnicas estabelecidas pela Secretaria de Informática do Ministério Público Federal e as determinações do Procurador-Chefe; cumprir as determinações do Procurador-Chefe e colégio dos Procuradores da República quanto aos projetos, sistemas e atividades ligados à área de informática; assessorar Procuradores, Coordenadorias de Administração e Jurídica nas questões ligadas à Informática e à Tecnologia da Informação (TI); planejar as licitações da área de TI em conjunto com a Coordenadoria de Administração e Comissão Permanente de Licitação; planejar e executar cursos de capacitação técnica em TI; coordenar projetos de desenvolvimento de sistemas de informações no interesse da PR/DF e projetos especiais como Rede Estruturada, Implantação de Software Livre, entre outros; manter entrosamento com as áreas de informática das Procuradorias nos Estados, Procuradorias Regionais, Procuradoria Geral da República e entidades afins com vistas ao contínuo aprimoramento dos serviços de informática; coordenar a participação de analistas e técnicos de informática na participação em eventos na área de TI.

Divisão de Desenvolvimento (ligada diretamente ao Coordenador da CDIJ):

A Divisão de Desenvolvimento é responsável pela produção, adaptação, atualização e manutenção de sistemas de informação, administração do banco de dados da PR/DF e da ESMPU, projeto e implementação das páginas da Internet/Intranet da PR/DF. Neste setor já foram produzidos sistemas utilizados nacionalmente, como o ARP, o Plan-Assiste e a versão anterior do sistema de Material e Patrimônio, que serviu de base para o sistema ATLAS, atualmente utilizado e produzido pela CSM/SI/PGR. Outros sistemas produzidos no Setor de Desenvolvimento são a Lista Telefônica da Intranet, Controle de Entrada e Saída de Visitantes do Edifício, Distribuição Automática de Processos, Planilha Mensal de Distribuição de Procedimentos (Intranet), entre outros.

Divisão de Documentação e Informação – DDI

Compete à DDI analisar, racionalizar, implantar e avaliar estruturas, métodos, procedimentos e rotinas; racionalizar formulários e impressos; desenvolver e implantar sistemas de informações e de controle, em conformidade com os planos e programação para a área de informática.

Para o exercício de sua competência, esta Divisão está composta por duas equipes dispostas nos setores de Suporte e Produção e de Apoio ao Usuário.

O Setor de Suporte e Produção é responsável pela manutenção do CPD e da Rede Local. Esse serviço inclui tarefas como montagem, configuração, instalação e monitoramento de computadores servidores de rede, de bancos de dados, de arquivo, de e-mails, de Internet/Intranet e também dos equipamentos da rede local (incluindo cabeamento, hubs, switches, roteadores e modems) e impressoras de rede de grande porte. Neste setor são feitas as especificações dos equipamentos de informática.

O Setor de Apoio ao Usuário é responsável pelo controle de materiais da Divisão, pelo controle de chamados internos e externos (garantias, contratos de manutenção e convênios), pelo controle do atendimento ao usuário e pela instalação, configuração e manutenção das estações de trabalho (computadores dos usuários). É também responsável por efetuar o primeiro atendimento aos chamados dos usuários, devendo passar a continuidade do atendimento, quando for o caso, para a equipe do Suporte e Produção ou do Desenvolvimento.

Biblioteca

À Divisão de Documentação e Biblioteca compete (DDB) realizar pesquisas bibliográficas para dar suporte às atividades dos Procuradores, promover a implantação de sistema de catalogação e classificação que permita pronta identificação e localização de livros, periódicos, relatórios, pareceres e outros tipos de documentos de interesse, manter permanente entrosamento com as bibliotecas das Procuradorias nos Estados e com entidades similares, com vistas ao intercâmbio de publicações e ao aprimoramento do serviço, instruir, controlar, encaminhar processo de compra, intercâmbio, doação de livros, periódicos, relatórios e outros tipos de documentos.