Decisão vale apenas para as áreas de divulgação institucional, imprensa escrita e televisão.
Ação também pede a devolução de cerca de 160 mil reais aos cofres públicos. Gastos deveriam ter sido objeto de licitação.
Recomendação foi enviada hoje, 30 de julho, à Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça.
Expedição da licença de instalação, em março de 2007, contrariou legislação em vigor e decisão do STF.
Ação civil pública é contra o proprietário e o caseiro da chácara onde o fogo começou.
Diretores da Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas (Mútua) responderão por firmarem contratos sem licitação por mais de dois anos sucessivos.
Objetivo é assegurar a compensação material e ambiental aos indígenas, caso eles sejam obrigadas a deixar a área por decisão da Justiça.
Os prejuízos à União somam mais de 310 milhões de reais.
Estado do Goiás e o município de Alto Paraíso têm 60 dias para concluírem o projeto do aterro sanitário controlado.
Ex-reitor e ex-diretor da Editora UnB são acusados de montar uma organização criminosa para desviar recursos públicos por meio de repasses irregulares a fundações de apoio.
Autarquia cumpriu o termo de ajustamento de conduta e aplicou as regras previstas para a avaliação de títulos dos candidatos.
Ricardo Costa, Valdi Bezerra e Paulo Lustosa devem responder por improbidade administrativa. Ação também pede a devolução de 56 milhões de reais aos cofres públicos.
Comunidade indígena prefere esperar decisão judicial sobre declaração da área como reserva indígena.
Reunião será hoje, às 14h, na sede da Procuradoria da República no Distrito Federal.
Empresa descumpriu legislação sanitária e usou o espaço para fins político-eleitorais.
