MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT)

Ramo do MPU que atua junto à Justiça do Trabalho:

- intervém nas lides trabalhistas, fiscalizando a relação capital-trabalho;

- age para regularizar situações ilegais que envolvem interesses coletivos e difusos (trabalho infantil, trabalho escravo, trabalho de incapazes, trabalho de índios);

- propõe ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes das relações de trabalho;

- coordena interesses como mediador;

- manifesta em qualquer fase do processo trabalhista;

- propõe ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores.

O chefe do MPT é o Procurador-Geral do Trabalho. A carreira no Ministério Público do Trabalho compreende os cargos, do primeiro ao último nível: Procurador do Trabalho; Procurador Regional do Trabalho; e Subprocurador-Geral do Trabalho.

Saiba onde atua cada membro do MPT junto à Justiça do Trabalho:

Subprocurador-Geral do Trabalho Þ TST

Procurador Regional do Trabalho Þ Tribunais Regionais do Trabalho

Procurador do Trabalho Þ Tribunais Regionais do Trabalho + litígios trabalhistas de interesse de menores e incapazes em especial

Lotação dos membros do MPT:

Subprocuradores-Gerais do Trabalho Þ Procuradoria Geral do Trabalho

Procuradores Regionais do Trabalho Þ Procuradorias Regionais do Trabalho nos Estados

Procuradores do Trabalho Þ Procuradorias Regionais do Trabalho nos Estados

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (MPM)

Ramo do MPU que atua junto aos órgãos da Justiça Militar.

O chefe do MPM é o Procurador-Geral da Justiça Militar e a carreira compreende os seguintes cargos, do primeiro ao último nível: Promotor de Justiça Militar; Procurador de Justiça Militar; e Subprocurador-Geral de Justiça Militar.

Saiba onde atua cada membro do MPM junto à Justiça Militar:

Subprocuradores-Gerais de Justiça Militar Þ STM

Procuradores de Justiça Militar Þ Auditorias Militares

Promotores de Justiça Militar Þ Auditorias Militares

Lotação dos membros do MPM:

Subprocuradores-Gerais de Justiça Militar Þ Procuradoria Geral da Justiça Militar

Procuradores de Justiça Militar Þ Procuradorias da Justiça Militar nos Estados

Promotores de Justiça Militar Þ Procuradorias da Justiça Militar nos Estados

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (MPDFT)

Atua junto ao Tribunal de Justiça e aos Juízes do Distrito Federal e Territórios.

O chefe do MPDFT é o Procurador-Geral de Justiça.

Saiba onde atua cada membro do MPDFT junto ao Tribunal de Justiça ou aos Júizes do Distrito Federal e Territórios:

Procurador-Geral de Justiça Þ Plenário do TJDFT

Procuradores de Justiça Þ TJDFT

Promotores de Justiça Þ Varas de Justiça

Promotores de Justiça Adjunto Þ Varas de Justiça

Lotação dos membros do MPDFT:

Procurador-Geral de Justiça Þ Procuradoria Geral da Justiça do DF e Territórios (MPDFT)

Procuradores de Justiça Þ Procuradoria Geral da Justiça do DF e Territórios (MPDFT)

Promotores de Justiça Þ Promotorias de Justiça subdivisão do MPDFT

Promotores de Justiça Adjunto Þ Promotorias de Justiça subdivisão do MPDFT