MPF/DF denuncia sete por fraude na concessão de certificados de filantropia

16/09/2008

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) denunciou à Justiça ontem, 15 de setembro, sete pessoas envolvidas na concessão fraudulenta de Certificados de Entidade Beneficentes de Assistência Social (Cebas) pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), entre 2005 e 2007. O esquema foi desbaratado pela Operação Fariseu, realizada pelo MPF e Polícia Federal em março desse ano. Entre os denunciados estão o ex-presidente do CNAS Silvio Iung, três ex-conselheiros, o advogado Luiz Vicente Dutra e dirigentes do Hospital Mãe de Deus, uma das entidades beneficiárias do esquema. Eles responderão, de acordo com a participação de cada um, pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.

De acordo com a denúncia, os conselheiros utilizavam a posição que ocupavam para defender interesses privados e garantir a concessão de certificados de filantropia a entidades que nem sempre cumpriam os requisitos necessários. Com o documento, as instituições podiam gozar da isenção de impostos e contribuições sociais. Esse foi o caso do hospital Mãe de Deus, no Rio Grande do Sul. Mesmo descumprindo várias exigências previstas para a concessão do Cebas, a Associação Educadora São Carlos, mantenedora do hospital, teve o certificado de entidade de assistência social renovado pelo CNAS em dezembro de 2006.

As investigações e interceptações telefônicas feitas com autorização da Justiça não deixam dúvida sobre a atuação dos conselheiros em favor do Mãe de Deus. Eles facilitaram o acesso do advogado da entidade a documentos internos do CNAS, intercederam junto a outros conselheiros, realizaram manobras para colocar ou retirar o processo da pauta de julgamento e combinaram estratégias de defesa da instituição. Tudo para garantir uma votação favorável à entidade. Em troca, receberam dinheiro, viagens, vinhos e outras vantagens indevidas. Além de Silvio Iung, presidente do CNAS, participaram do esquema os ex-conselheiros Misael Barreto, Ademar Marques e Euclides Machado. O grupo é chamado de “tropa de choque” por Iung em um dos diálogos mantidos com uma diretora do hospital Mãe de Deus.

A denúncia é assinada pelo procurador da República Pedro Machado. Segundo ele, “os julgamentos do CNAS dependiam mais de conchavos e acordos entre os conselheiros do que da análise efetiva da documentação e informações existentes nos processos”. O procurador também afirma que esta não será a única denúncia a ser ofertada pelo Ministério Público Federal. “Ainda há outros fatos relativos à Operação Fariseu em apuração, inclusive envolvendo a concessão de certificados a outras entidades ditas filantrópicas.”

Regras ignoradas – Para ter direito ao Certificados de Entidade Beneficentes de Assistência Social, a instituição deve comprovar, entre outros fatores, que aplica pelo menos 20% da receita bruta em serviços gratuitos e que seus dirigentes não recebem qualquer tipo de remuneração. No caso do Mãe de Deus, uma auditoria fiscal da Receita Federal e INSS detectou o descumprimento do percentual mínimo em gratuidade; remuneração direta e indireta de dirigentes e distribuição de patrimônio da entidade. Os diretores recebem salários de até 50 mil reais, remuneração acima da realidade de mercado.

A situação irregular foi confirmada pelo Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda na sessão do último dia 6 de agosto. De acordo com o órgão, a entidade não cumpre os requisitos necessários para gozar de isenção desde setembro de 1992, por aplicar seus recursos financeiros em atividades não previstas em seus objetivos institucionais. Assim, os períodos que não tenham sido alcançados pela decadência (que estejam dentro do prazo válido para cobrança), poderão ser lançados e cobrados pelo fisco.

A denúncia será analisada pela 12ª Vara da Justiça Federal no DF. As penas para os crimes variam de um a doze anos de prisão, além de multa. Confira a relação completa dos denunciados e crimes cometidos:

Sivio Iung – ex-presidente e conselheiro do CNAS – advocacia administrativa fazendária (art. 3º, inciso III, Lei 8137/90) e formação de quadrilha (art. 288, Código Penal);

Misael Lima Barreto – ex-conselheiro do CNAS – corrupção passiva (art. 317, Código Penal);

Ademar de Oliveira Marques – ex-conselheiro do CNAS – corrupção passiva (art. 317, Código Penal);

Euclides da Silva Machado – ex-conselheiro do CNAS – advocacia administrativa fazendária (art. 3º, inciso III, Lei 8137/90) e formação de quadrilha (art. 288, Código Penal);

Luiz Vicente Vieira Dutra – advogado do Mãe de Deus – advocacia administrativa fazendária (art. 3º, inciso III, Lei 8137/90), corrução ativa e formação de quadrilha (arts. 333 e 288, Código Penal);

Lúcia Boniatti – presidente e diretora do hospital Mãe de Deus – advocacia administrativa fazendária (art. 3º, inciso III, Lei 8137/90), corrução ativa e formação de quadrilha (arts. 333 e 288, Código Penal);

Cláudio Seferin – diretor executivo do hospital Mãe de Deus – advocacia administrativa fazendária (art. 3º, inciso III, Lei 8137/90), corrução ativa e formação de quadrilha (arts. 333 e 288, Código Penal).

Leia também: MPF e PF desarticulam esquema de fraude no Conselho de Assistência Social

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