MPF/DF denuncia envolvidos no escândalo de propina constatado na ECT

11/09/2008

Na última segunda-feira (8), o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ofereceu denúncia à Justiça, por formação de quadrilha, contra Roberto Jefferson, ex-deputado federal, Maurício Marinho, Antônio Osório, Fernando Godoy, Julio Imoto, Eduardo Coutinho, empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Roberto Garcia Salmeron, ex-presidente da Eletronorte, e Horacio Batista, primo de Antonio Osório.

Após divulgação nos meios de comunicação da filmagem em que Maurício Marinho, então chefe do Departamento de Compras e Contratações (Decam), aparece recebendo em sua sala funcional dentro da ECT, a título de propina, três mil reais, o MPF deflagrou investigações de natureza cível e criminal para apurar os delitos cometidos no âmbito dos Correios. Para tanto, atuou em conjunto com a Controladoria-Geral da União, Polícia Federal e um grupo de auditores dos Correios cedidos pela empresa pública.

Diante de todo conjunto de provas colhidas durante as investigações, os procuradores da República Bruno Acioli, Raquel Branquinho e José Alfredo de Paula consideram que a empresa pública Correios “foi vítima da ação organizada de quadrilhas compostas basicamente por empregados públicos, políticos, empresários e lobistas”. Segundo levantamento feito pela CGU, com base nos dados colhidos ao longo da apuração, estima-se que o montante de propina recebido pelo grupo denunciado na última segunda pode alcançar o valor de aproximadamente 5 milhões de reais.

Este grupo associou-se para arrecadar, de forma criminosa, verbas ilícitas para o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A quadrilha montada para obter vantagem patrimonial indevida, por meio da prática de crimes contra a Administração Pública, funcionou efetivamente no período de fevereiro de 2003 a junho de 2005.

Quanto ao objetivo principal da quadrilha, os procuradores da República Bruno Acioli, Raquel Branquinho e José Alfredo de Paula consideram que “é preciso registrar que a atuação dos órgãos de investigação tem revelado cada vez mais a prática sistematizada de crimes, basicamente contra a Administração Pública, cujo objetivo primordial é o financiamento de projetos políticos.”

Esquema – O esquema montado por Roberto Jefferson, chefe da quadrilha, teve início com a indicação política de Antônio Osório, que é filiado ao PTB, para ocupar o cargo de diretor de recursos humanos, e, posteriormente, o cargo estratégico de diretor de administração na ECT. Nesta posição, Antônio Osório agregou seus principais auxiliares: Fernando Godoy e Maurício Marinho, ambos empregados concursados da ECT e principais operadores do esquema. Mais adiante, os servidores Eduardo Coutinho e Julio Imoto também se associaram ao grupo.

Segundo as investigações, Roberto Jefferson, assessorado por Roberto Garcia Salmeron, monitorava pessoalmente o desempenho de Antônio Osório na missão de arrecadar fundos para o PTB. Porém, também se relacionava diretamente com Fernando Godoy e Maurício Marinho, conforme comprovou o afastamento do seu sigilo telefônico decretado mediante ordem judicial.

Provas - Maurício Marinho agia diretamente junto às empresas na formulação dos pedidos de propina. Prova disso foi a apreensão de planilhas contidas no seu computador e do denunciado Fernando Godoy, além de planilha apreendida no gabinete de Antônio Osório. Tais provas trazem uma detalhada contabilidade da propina a ser levantada em benefício dos denunciados e do PTB.

Além da listagem encontrada, foram apreendidos documentos na sala de Maurício Marinho, datados de 2005, que tinham como objetivo monitorar os pagamentos feitos a diversas empresas que, em sua totalidade, estão relacionadas nas planilhas de propina.

Outra planilha encontrada no computador de Fernando Godoy possui campo específico intitulado “AGREM”, que é abreviatura de agremiação, a qual destaca o montante a ser repassado ao PTB.

Campanhas eleitorais – Além da arrecadação de recursos para o PTB e para os próprios denunciados, restou comprovado que membros da quadrilha solicitavam vantagem indevida para empresários, consistente em material de campanha e apoio financeiro para candidatos apoiados por Antônio Osório e pelo então presidente da ECT João Henrique Souza na campanha eleitoral de 2004.

Essa prática, que caracteriza o crime de corrupção passiva, tinha como objetivo manter e fortalecer o campo de influência política de ambos.

Diante das demandas, o trio Antônio Osório, Fernando Godoy e Maurício Marinho identificou as empresas que tinham contratos ligados diretamente à Diretoria de Administração e formularam as solicitações de colaboração.

A denúncia foi distribuída à 10ª Vara da Justiça Federal no DF, sob o número: 2005.34.00.018457-9. Confira a íntegra da ação clicando aqui.

Confira a lista dos denunciados e os crimes imputados conforme a conduta de cada um:

a) Roberto Jefferson Monteiro Francisco, Julio Takeru Imoto, Eduardo Coutinho Lins, Horacio Cesar Martins Batista e Roberto Garcia Salmeron estão incursos no art. 288 do Código Penal (quadrilha);

b) Antônio Osório Menezes Batista, Fernando Leite Godoy e Maurício Marinho estão incursos, em concurso material, no art. 288 (quadrilha) e 5 (cinco) vezes no art. 317 (corrupção passiva), combinado com o art. 327, parágrafo segundo, todos do Código Penal; e

c) João Henrique de Almeida Souza está incurso no art. 317 (corrupção passiva), combinado com o art. 327, parágrafo segundo, ambos do Código Penal.

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