MPF/DF recomenda à UnB suspensão das eleições para reitor
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10/09/2008
O Ministério Público Federal no Distrito Federal recomendou à Universidade de Brasília (UnB) a suspensão da votação para formação de lista para eleição do próximo reitor, marcada para os dias 24 e 25 de setembro de 2008.
Segundo o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, a Resolução nº 17/08, do Conselho Universitário (Consuni), prevê o voto paritário entre docentes, alunos e técnicos administrativos da UnB, na proporção de 1/3 de peso para cada.
Tal resolução contradiz as Leis 5.540/68 e 9.192/95. Estas lei determinam que, em consulta prévia à comunidade universitária, o voto dos docentes terá o peso equivalente a 70%. Carlos Henrique explica que a atual reitoria não pode estabelecer percentual diferente para o voto dos docentes, apenas pode, a seu critério, determinar qual peso terá o voto dos alunos e servidores.
O MPF recomenda também que seja aberto novo prazo para a desistência e inscrições de chapas, observando-se a percentagem estabelecida por estas leis.
Foi dado prazo de 5 dias úteis para UnB informar as providências tomadas.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal
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