MPF/DF cobra indenização de responsáveis por incêndio no Parque Nacional
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21/07/2008
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) entrou na Justiça com uma ação civil pública para que os responsáveis pelo incêndio que atingiu o Parque Nacional de Brasília em agosto do ano passado sejam condenados a indenizar os danos ambientais causados. A ação é contra Zamor de Magalhães Almeida e Zeli Alves Bezerra, dono e caseiro, respectivamente, da chácara, vizinha ao parque, na qual se originou o incêndio. O valor a ser pago, corrigido monetariamente, será estabelecido em perícia ou a critério do juiz federal, e deve ser recolhido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Laudos produzidos pelo Corpo de Bombeiros, pela Polícia Federal e pela Polícia Civil do DF demonstraram que o fogo que atingiu o parque teve início e se espalhou a partir de uma queimada proposital feita na chácara Zamor, em 21 de agosto, para limpar a área e eliminar as folhas secas. O incêndio atingiu aproximadamente 11 mil hectares da unidade de conservação, popularmente conhecida como Parque da Água Mineral. A área corresponde a cerca de 11 mil campos de futebol. Dois dias depois, em 23 de agosto, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, decretou estado de emergência em todo o DF.
A ação civil pública foi proposta pelo procurador da República Francisco Guilherme Bastos. Na peça, entregue à Justiça em 16 de julho, Bastos defende a condenação solidária do proprietário e do caseiro. “Não há dúvidas de que os danos ambientais causados no Parque Nacional de Brasília decorreram da queima de detritos no interior da Chácara Zamor”, afirma o procurador.
Saiba mais – O Parque Nacional de Brasília foi criado em 1961, por força do Decreto do Presidente do Conselho de Ministros. Em 2006, uma lei federal alterou os limites da unidade, aumentando sua área total para 42.389,01 hectares. De acordo com uma lei distrital de 1994, o parque é considerado zona núcleo da Reserva da Biosfera do Cerrado no Distrito Federal, fazendo parte do programa O Homem e a Biosfera, da Unesco. O objetivo do projeto é desencadear o planejamento multi-setorial, voltado à conservação da diversidade biológica e cultural, ao conhecimento científico e ao desenvolvimento sustentável das regiões nelas inseridas. O Plano Diretor do DF considera o Parque Nacional de Brasília como zona de conservação ambiental, por reunir ecossistemas de grande relevância ecológica.
O caso será julgado pela 5ª Vara da Justiça Federal no DF. Para ver a íntegra da ação civil pública ambiental, clique aqui. Processo 2008.34.00.022128-3.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal
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