MPF/DF oferece denúncia contra esquema de fraude em concurso público
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O Ministério Público Federal ofereceu à 12ª Vara Criminal da Justiça Federal em Brasília denúncia, no último dia 6 de julho, contra 45 pessoas envolvidas no esquema de fraudes em concursos públicos, promovidos pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe). A seguir, seguem os delitos – e seus respetivos autores e co-autores – pelos quais os réus foram enquadrados pelos procuradores da República no Distrito Federal Gustavo Pessanha Velloso e José Diógenes Teixeira:
1) Formação de bando ou quadrilha (artigo 288 do Código Penal):
Hélio Garcia Ortiz;
Marcus da Costa Guimarães
José Roberto de Oliveira
Bonaldo Barbosa de Souza
Celso Deolindo
Valdir Luís de França
Airton Martins da Costa
Pedro Américo Panyagua Costa
Azuwilson Dantas Montenegro
Maria Auxiliadora Antunes Montenegro
Caroline Garcia Ortiz
Edina de Castro Garcia Ortiz
Bruno Garcia Ortiz
Lécio Garcia Ortiz
Aléssio Alberto Gomes Campos
André Artur Ferreira de Almeida
Ricardo Emílio Espósito
Marcos Divino Teixeira da Silva
Giancarlo da Silva Lara Castrillon
Benedito Aquelino da Silva
David Fernando de Souza
Fábio Henrique Martins
Juliano Cardoso Moscon
Hidelbrando Pereira da Rocha
Carlos Artur Campos
Sidclei Lima de Souza
Carlimi Argenta de Oliveira
Fernando Leonardo Oliveira Araújo
2) Violação de sigilo profissional (artigo 325 do Código Penal): revelação do conteúdo das provas do concurso realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em 2003, o qual deveria ter sido mantido em sigilo.
- Autor: Fernando Leonardo Oliveira Araújo
- Co-autores: Carlimi Argenta de Oliveira e Hélio Garcia Ortiz
3) Lavagem de dinheiro (artigo 1º, V e VII da Lei 9613/98): ocultação, mediante depósito em conta de terceiro, da origem do pagamento pela revelação do conteúdo das provas do concurso realizado pelo TJDFT em 2003.
- Autora: Carlimi Argenta de Oliveira
- Co-autor: Fernando Leonardo Oliveira Araújo
4) Estelionato (artigo 171, § 3º do Código Penal): fraude no concurso realizado pelo TJDFT em 2003, mediante a revelação das respostas das provas a alguns candidatos.
- Membros da quadrilha que participaram da fraude, recrutando candidatos e revelando-lhes as respostas das questões da prova:
Hélio Garcia Ortiz
Edina Garcia Ortiz
Caroline Garcia Ortiz
Bruno Garcia Ortiz
Alessio Alberto Gomes Campos
José Roberto de Oliveira
Ricardo Emílio Esposito
Azuwilson Dantas Montenegro
Maria Auxiliadora Antunes Montenegro
Bonaldo Barbosa de Sousa
Valdir Luiz França
- Candidatos que foram beneficiados pela fraude:
Alexandra Espósito
Bruno de Souza Lima Lima
Cláudia Alves Marques
Dircilene de Oliveira Cruz Elizabeth Mello Barbosa
Flávio Mafra Ribeiro
Janaína de Castro Ferrão
Janice de Castro Ferrão
Isabel Coelho de Paes Mendes
Leila Lacerda Freitas
Leyvan Leite Cândido
Lúcio Mendes dos Santos
Manoel de Souza Lima Júnior
Márcia Ferreira de Assis
Márcio Ferreira de Assis
Rodrigo Brito da Silva
Rodrigo Mafra Gonçalves Ribeiro
Teresa Cristina Rivetti César
Renata Santiago
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal
Tel.: 61 3313-5458
E-mail: asscom@prdf.mpf.gov.br
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