MPF denuncia Petrobrás e Brazuca Auto Posto
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O Ministério Público Federal ofereceu Denúncia, na semana passada, contra a Petrobrás Distribuidora S/A e contra Jayro Francisco Machado Lessa, proprietário do Brazuca Auto Posto, localizado na cidade satélite de Sobradinho, por crime ambiental.
Os procuradores da República Ana Paula Mantovani Siqueira e Francisco Guilherme Bastos, comprovaram que os denunciados provocaram graves danos ambientais em área inserida na Área de Proteção Ambiental - APA do Planalto Central, ao lançar, indiscriminadamente, no solo, resíduos de derivados de petróleo sem tratamento adequado e provocado vazamento de combustível por falta de manutenção dos tanques de combustíveis. Tais atitudes provocoram poluição ambiental e danos à saúde humana já que moradores próximos do posto utilizam água de cisternas.
O Brazuca Auto Posto funcionava sem licença ou autorização do órgão ambiental competente e não observou as normas legais que regulam o comércio de combustíveis. Já a Petrobrás Distribuidora omitiu-se em fiscalizar as condições de manutenção dos tanques de combustíveis, que com o tempo foram corroídos por ferrugem, causando vazamento de gasolina e a contaminação do solo e águas subterrâneas. Foram constatados alguns casos de intoxicação humana.
O MPF pede que a Justiça Federal receba a Denúncia, com instauração de processo-crime e que seja julgado o mérito do processo como procedente.
Jucilene Ventura
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal
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