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Glossário de Termos Jurídicos

 

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Notificação Judicial - Acesso aos Arquivos da Ditadura

19/12/2005

PRDC/DF ajuiza ação contra União e Geap para aceitarem companheiros homossexuais como beneficiários

05/04/2006

PF avisou ao Senado sobre busca e apreensão

13/09/2006

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Operação Selo: MPF/DF entrega documentos da investigação aos Correios

A medida visa acelerar eventuais punições administrativas. 08-08-2007

MPF/DF recomenda fim de parcelamentos no Riacho Fundo

Ibama, GDF e Terracap têm 60 dias para se manifestar.

Professores da UnB devem observar obrigações do regime de dedicação exclusiva

TCU aponta irregularidades praticadas por docentes da universidade. 25.10.2007

Justiça suspende resolução do CFM que regula a ortotanásia

Resolução do Conselho Federal de Medicina permitindo a prática da ortotanásia fica suspensa até o julgamento final do processo. 26/10/2007

MPF/DF oferece denúncia contra quadrilha de libaneses

Grupo havia montado esquema para trazer contrabandos do Paraguai. 19-12-2007

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news_item.2008-06-30.6095138117

 

Nota a imprensa e aos candidatos - 30.06.2008

 

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